Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados foram temas abordados pelas áreas de Regulação e Fiscalização e Inovação da Tecnologia da Agência
Coordenador-Geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização, Jorge André Ferreira Fontenelles de Lima em apresentação no QG do Exército Brasileiro. Fonte: Marcos Carneiro/ANPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente, nesta quarta-feira (29), no 5º Ciclo de Palestras Sobre Transparência e Acesso à Informação, evento que acontece no Quartel-General do Exército, em Brasília/DF, entre os dias 27 e 29 de abril. A Agência ficou responsável pelos debates e palestras da manhã do terceiro dia do evento, e colocou na pauta temas como Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação.
A ANPD foi responsável por quatro painéis que colocaram em “radiografia” conceitos como “incidente de segurança e “encarregado/controlador-operador”, e explicaram para a plateia os canais de acesso, tanto de denúncia como de informação sobre a gestão e proteção de dados.
As quatro palestras foram, em ordem de apresentação, “LGPD - visão geral e conceitos básicos (encarregado/controlador e operador)”, que ficou sob responsabilidade do coordenador-geral na Superintendência de Regulação, Rodrigo Santana dos Santos; “Fiscalização e Sanções da ANPD (incidentes de segurança), a cargo do coordenador-geral de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da ANPD, Jorge André Ferreira Fontelles de Lima; “Tratamento de Dados pelo Poder Público”, palestra ministrada pelo gerente de projetos, Diego Carvalho Machado; e por último ficou o painel “Tecnologias emergentes e suas implicações na Privacidade e Proteção de Dados, sob responsabilidade do coordenador-geral do Laboratório de Inovação da Superintendência de Inovação Tecnológica, Albert Franca Josua Costa.
O 5º Ciclo de Palestras sobre Transparência e Acesso à Informação é uma ação promovida pelo Estado-Maior do Exército Brasileiro, acontece uma vez ao ano, e reúne instituições como a ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU), e Secretaria de Governo Digital.
Fonte: ANPD, em 30.04.2026.