Participação da Agência reforça a importância da notificação sistemática e da cooperação institucional para a identificação de sistemas de alto risco, além do aprimoramento do quadro regulatório brasileiro no ambiente digital

Miriam Wimmer, diretora da ANPD, detalha casos concretos de uso de IA que representam riscos à privacidade. Foto: Rafael Borsanelli/IEA-USP
A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer participou, nesta segunda-feira (11), do Workshop sobre Taxonomia de Incidentes em Inteligência Artificial (IA), realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), em São Paulo.
O evento reuniu especialistas, acadêmicos e reguladores para discutir mecanismos de coleta e sistematização de riscos associados ao uso da Inteligência Artificial. O debate tomou como base o framework da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a experiência internacional, com foco na criação de um Observatório de Incidentes em IA no Brasil.
Durante o encontro, foi ressaltado que a taxonomia de incidentes é peça-chave para que formuladores de políticas públicas identifiquem sistemas de alto risco em diferentes contextos. A notificação sistemática desses eventos permite compreender riscos atuais e futuros, além de avaliar impactos sobre os direitos dos cidadãos, sendo fundamental para o desenho do quadro regulatório brasileiro.
Durante sua fala, a diretora Miriam ressaltou que a atuação da ANPD tem sido pautada pela observação atenta de incidentes concretos que evidenciam os riscos à privacidade dos usuários. Ela citou as intervenções da Agência em casos de treinamento de modelos de IA com dados de redes sociais — como ocorreu com a Meta e a ferramenta Grok, do X — para exemplificar como a falta de transparência e o uso de bases legais inadequadas podem comprometer os direitos fundamentais, reforçando a necessidade de uma taxonomia/classificação clara para prevenir tais ocorrências.
O workshop também analisou avanços institucionais do Reino Unido e as diretrizes da OCDE para a definição de termos relacionados a incidentes de IA. Para a ANPD, o acompanhamento dessas discussões globais é essencial para o cumprimento de sua Agenda Regulatória e para o apoio a futuras ações de fiscalização de plataformas que utilizam processamento algorítmico complexo.
O encontro foi encerrado com a proposta de novos diálogos entre universidades, organizações da sociedade civil e entidades reguladoras para a consolidação de um ecossistema de IA ético e seguro no País.
Fonte: ANPD, em 12.05.2026.