Tomada de subsídios estará aberta a contribuições até o dia 4 de março no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu hoje (1º) tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais. A sociedade poderá contribuir até o dia [DATA], exclusivamente por meio do espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil [LINK].
A regulamentação dos direitos dos titulares é ação prevista na Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024. Por meio da tomada de subsídios, a Autoridade pretende que tanto os próprios titulares quanto os agentes de tratamento participem da elaboração do instrumento normativo.
Pretende-se receber contribuições sobre aspectos ligados a forma, prazos e operacionalização para o exercício dos direitos pelos titulares de dados, bem como sobre os procedimentos para sua operacionalização pelos controladores.
Onde: Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil [LINK]
Fonte: ANPD, em 26.10.2026.