Objetivo é colher contribuições da sociedade que orientarão as ações prioritárias da Autoridade para o próximo biênio. Qualquer pessoa física pode participar
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou, nesta quarta-feira (16/10) Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026. A iniciativa visa colher contribuições da sociedade para a definição de temas que orientarão a ação da Autoridade nos próximos dois anos, no âmbito regulatório.
Para contribuir basta acessar a plataforma Participa+Brasil até o dia 31 de outubro de 2024. As contribuições para a elaboração da agenda deverão ser feitas exclusivamente por meio da plataforma. A Agenda é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias prioritárias e visa dar publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência à ação da Autarquia, além de maior segurança jurídica na relação com os agentes regulados. A agenda do biênio em curso (2023-24), publicada em novembro de 2022, estabeleceu 20 temas prioritários.
Periodicamente, a ANPD publica um relatório de acompanhamento da agenda. Além de retratar o progresso dos projetos incluídos na Agenda, o texto apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação elencados.
“A participação social, além de permitir a prática da transparência ativa, ajuda-nos a monitorar os temas mais sensíveis e mais urgentes para a sociedade e, que, portanto, poderão ser passíveis de regulamentação”, destaca o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.
Serviço:Fonte: ANPD, em 17.10.2024.