Por Gilmara Santos
Prazo para que empresas apresentem garantias financeiras que assegurem a desativação foi prorrogado por 90 dias, passando de 30/06/23 para 2/10/23
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na semana passada a alteração do modelo de seguro-garantia utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A mudança tem como objetivo adaptar o modelo à nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre o assunto. Com a alteração, o prazo para que as empresas apresentem garantias financeiras que assegurem a desativação foi prorrogado por 90 dias, passando de 30 de junho para 2 de outubro de 2023.
Fonte: InfoMoney, em 15.06.2023