Ocorrerá em Belo Horizonte, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2017, o Módulo de Estrutura e Governança de uma EFPC. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A Entidade e o plano de benefícios
- Definições conceituais e legislativas
- Convênio de Adesão, Estatuto e Regulamento – requisitos essenciais
2. A estrutura de governança da Entidade
- Composição e atribuições do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
- Outras instâncias de governança
3. Princípios da Governança:
- Autoridade e responsabilidade
- Prestação de Contas
- Transparência
- Mitigação dos conflitos de interesses
- Segregação de funções
4. A ação do Estado e os Fundos de Pensão
- Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
- Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC
- Regime disciplinar, Intervenção e Liquidação extrajudicial
5. Os órgãos estatutários e a administração de benefícios e investimentos
6. O controle dos riscos: identificação, avaliação, controle e monitoramento
Serviço
Local: AFBDMG – Rua Bernardo Guimarães, 1.587- 10º andar – Lourdes – Belo Horizonte – MG
Data: 16 e 17 de fevereiro de 2017
Horário: 9h às 18:00
Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição.
Taxa de inscrição: R$ 405,00 para associado e R$ 455,00 para não associado.
Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 – e-mail:
Fonte: ANAPAR, em 09.01.2017.