Representante da SUSEP, CNSeg e academia discutiram os desafios e as oportunidades do projeto de lei complementar 143/24 (PLP 143/24)
O Comitê de Seguros e Resseguros da Amcham Rio promoveu, na semana passada, um evento para discutir o novo ecossistema de seguros. O encontro reuniu o diretor da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, Carlos Queiroz, a gerente jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Alessandra Carneiro, a advogada e professora Angélica Carlini, e a advogada e sócia do Mattos Filho, Camila Calais, para dialogar sobre os desdobramentos regulatórios e concorrenciais do novo ecossistema de seguros.
O PLP 143/24, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado no Senado nas próximas semanas, prevê a inclusão formal das cooperativas e associações de proteção no setor de seguros. O diálogo evidenciou a importância da regulamentação infralegal como forma de evitar assimetrias concorrenciais.
Fonte: Migalhas, em 18.11.2024