A Associação Médica Brasileira (AMB) ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de sua Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos (GGTAB) no controle do tabagismo no Brasil e manifestar nosso apoio à sua indicação para o prêmio do Dia Mundial sem Tabaco 2025, cujo tema será “Desmascarando a indústria do tabaco: expondo as táticas das empresas para tornar os produtos de tabaco e nicotina mais atrativos”.
Desde a sua criação em 1999, por meio da Lei n.º 9.782, a Anvisa tem desempenhado um papel fundamental na proteção da saúde da população brasileira, incluindo o enfrentamento dos desafios relacionados ao consumo de tabaco e seus derivados.
Por meio da GGTAB, a Anvisa implementou medidas pioneiras no âmbito da saúde pública, como a regulamentação rigorosa das composições químicas de cigarro e limitação de teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono; a proibição de propagandas em diversas mídias e da utilização de termos como “light” ou “suave”, que poderiam induzir ao consumo; inserção de imagens informativas e alertas nas embalagens sobre os danos provocados pelo tabagismo; proibição de aditivos que tornam os produtos mais atrativos, especialmente para jovens; proibição da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, uma decisão reafirmada através de importantes resoluções sucessivas e a realização regular de audiências públicas para a construção de políticas mais inclusivas e alinhadas aos interesses da saúde pública.
Além das regulamentações, o impacto das ações da Anvisa/GGTAB é corroborado pelos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA): a prevalência de fumantes adultos caiu de 15,7% em 2006 para 9,3% em 2023, segundo a pesquisa VIGITEL. Este notável progresso reflete a eficácia de um trabalho contínuo, que associa ações educativas, fiscalização e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
É oportuno destacar que o trabalho da GGTAB, em conjunto com entidades como a AMB criou alicerces sólidos para uma ampla conscientização da população sobre os riscos do tabagismo, bem como para a redução de sua aceitação social. Em razão desses esforços, acreditamos que a GGTAB merece um amplo reconhecimento internacional por sua contribuição ímpar no combate ao tabagismo e na promoção da saúde pública no Brasil.
Estamos à disposição para discutir mais sobre o tema e reiteramos nosso apoio à indicação da Anvisa/GGTAB para esse merecido reconhecimento.
Assessoria de Comunicação da AMB
Fonte: AMB, em 17.01.2025.