O Regulamento do Plano SEBRAEPREV foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), por meio da Portaria PREVIC nº 183/2021, com publicação no Diário Oficial da União em 05/04/2021. As novas disposições regulamentares entrarão em vigor a partir de 04 de julho de 2021, 90 (noventa) dias da publicação da Portaria.
Diversas ações serão adotadas até o início da vigência para que os participantes conheçam o novo Regulamento. Veja aqui as alterações aprovadas.
Fonte: Sebrae, em 13.04.2021