Há uma discussão sobre a necessidade de revisão dos modelos de seguro garantia que são constantes dos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e de Partilha de Produção (OPP).
O seguro garantia é uma das modalidades aceitas pela ANP para garantir as ofertas apresentadas nos leilões e para assegurar o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), no caso de blocos exploratórios, ou do Programa de Trabalho Inicial (PTI), no caso de áreas com acumulações marginais. Nesta a quarta-feira (10), às 14h, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública sobre o tema.
Fonte: Monitor Mercantil, em 10.04.2024