Por Bruna Chieco
As alterações no Estatuto Social da Abrapp foram aprovadas pelas associadas nesta quarta-feira, 8 de outubro, em Assembleia Geral Extraordinária presidida pelo Diretor-Presidente, Devanir Silva. A atualização foi uma das pautas principais da AGE, sendo aprovada pela ampla maioria dos votantes.
A principal proposta de alteração estatutária envolve o artigo 7º, parágrafo 4º, que trata da inscrição de pessoas físicas como associadas. Devanir explicou que atualmente, há a exigência de que o inscrito esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta busca retirar essa obrigatoriedade, permitindo a associação com base apenas no CPF, com o objetivo de ampliar o alcance da Abrapp a profissionais autônomos e informais.
Ele ressaltou o caráter social e cívico da proposta, destacando o papel da Abrapp em promover soluções que contribuam para ampliar a proteção previdenciária no país, especialmente para trabalhadores fora dos regimes tradicionais. “Um sistema tão bem estruturado como o nosso, que já oferece uma proteção segura e paga religiosamente os seus benefícios, bilhões de reais todos os anos, tem o dever de levar para o país uma proposta para cobertura também desses profissionais”, disse.
O Superintendente-Geral, Eduardo Lammers, reforçou que a alteração tem como foco adaptar a Abrapp à nova realidade do mercado de trabalho, caracterizado por “mais trabalho e menos emprego”. Ele destacou que a Associação já atua como instituidora de cerca de 25 planos de previdência complementar e que a flexibilização proposta pode aumentar a adesão de novos participantes.
Ele também mencionou outros aperfeiçoamentos feitos no Estatuto, como:
- Alterações estruturais e de conteúdo — como a exclusão da exigência de vínculo ao RGPS e a inclusão do critério de integridade (ASGI), além dos já existentes critérios ASG.
- Alterações formais e de redação.
- Ajustes de referência e remissão de artigos.
- Inclusão de prazos mais claros para convocação de assembleias.
- Formalização da preferência pelo uso de portais eletrônicos de governança nas reuniões e deliberações internas.
- Adequação de dispositivos sobre procurações.
Luís Ricardo Marcondes Martins, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e ex-Presidente, parabenizou a Abrapp pelo processo de modernização, classificando a iniciativa como um passo necessário para os novos tempos. Ele ressaltou o papel da Abrapp como promotora de inclusão e fomento do sistema.
Leia matéria sobre demais pautas deliberadas na AGE.
Fonte: Abrapp em Foco, em 08.10.2025.