LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30.12.2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
2) PORTARIA ME Nº 430, DE 30.12.2020
3) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 086, DE 28.12.2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
4) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 085, DE 28.12.2020
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
5) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 084, DE 23.12.2020
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 31.12.2020)
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 30.12.2020)
8) Anvisa atualiza guia de uso emergencial de vacinas
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9) Anvisa recebe pedido de estudo da vacina Sputnik V
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10) Anvisa - Atualizada a lista de Denominações Comuns Brasileiras
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11) Anvisa - Participe do “Perguntas e Respostas” sobre radiofármacos
12) Nota: Anvisa faz reunião com a Pfizer
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13) Nota: Anvisa e AstraZeneca tratam de uso emergencial
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14) Confira a atuação internacional da Anvisa em 2020
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ANS
15) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 464, DE 29.12.2020
Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; altera a Resolução Normativa - RN nº 408, de 6 de junho de 2016; altera a Resolução Normativa nº 358, de 27 de novembro de 2014, e a Resolução Normativa nº 388, de 25 de novembro de 2015; revoga a Resolução Normativa nº 411, de 21 de setembro de 2016, a Instrução Normativa nº 52, de 21 de setembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras- DIOPE, a Instrução Normativa nº 52, de 27 de janeiro de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a Instrução Normativa nº 15, de 25 de abril de 2017, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, a Instrução Normativa nº 65, de 10 de fevereiro de 2017, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES e a Instrução Normativa nº 3, de 9 de março de 2017, da Diretoria Colegiada.
16) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 462, DE 19.11.2020 (RETIFICAÇÃO)
17) COMUNICADO ANS DE 30.12.2020
18) ANS prorroga prazo para envio de questionamentos sobre resultados preliminares do IDSS-TISS (Ano-Base 2019)
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19) ANS divulga Painel Financeiro do Ressarcimento ao SUS
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20) ANS - Retrospectiva 2020 na saúde suplementar
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
21) Ministério da Saúde: vacinação poderá começar em 20 de janeiro
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22) Governo Federal prolonga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19
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LGPD
23) LGPD - Considerações para uma implementação de sucesso!
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