LEIS E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CMED Nº 006, DE 21.12.2020
Estabelece procedimentos para a análise dos Documentos Informativos de Preço referentes aos pedidos de precificação das vacinas contra a Covid-19, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
2) RESOLUÇÃO CMED Nº 005, DE 21.12.2020
Divulga o novo Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 21.12.2020
Torna pública a decisão de incorporar a pirazinamida 150 mg, apresentação dispersível, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 22.12.2020)
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 23.12.2020)
6) Anvisa publica certificação de Boas Práticas de Fabricação da Sinovac
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7) Confira a redistribuição de diretorias da Anvisa
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ANS
8) ANS - 540ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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10) SPED - Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 79/2020
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