LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.352, DE 19.05.2020
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 967, DE 19.05.2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
3) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 907, DE 18.05.2020
Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
4) PORTARIA CGU Nº 1.159 DE 18.05.2020
Institui a estrutura de governança de contratações da Controladoria-Geral da União.
5) PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 180, DE 15.05.2020
Altera a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 103/2020.
6) EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL TRASCON (CONTAGEM) Nº004/2020
ANVISA
7) CONSULTA PÚBLICA -RESOLUÇÕES – RE (DOU DE 20.05.2020
8) Harmonização regulatória é tema de seminário virtual
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