Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13.05.2020
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
2) DECRETO ESTADUAL (MG) Nº 47.946, DE 13.05.2020
Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais – Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.
3) DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 (MG) Nº 044, DE 13.05.2020
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências.
4) DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 (MG) Nº 045, DE 13.05.2020
Aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
ANVISA
2) RETIFICAÇÃO – RESOLUÇÕES – RE (DOU DE 14.05.2020)
3) ALERTAS ANVISA DE 14.05.2020
4) Covid-19: esclarecimentos sobre desinfecção de pessoas
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ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL DE 13.05.2020 (DOU DE 14.05.2020)
6) PORTARIAS ANS DE 13.05.2020 (DOU DE 14.05.2020)
7) Suspensão de comercialização de planos de saúde depende de autorização da ANS
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CNES
8) Informe CNES, de 12.05.2020
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9) Informe CNES, de 07.05.2020
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