Leis e normas em geral
1) LEI Nº 13.931, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
2) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 881, DE 12.12.2019
Publica a versão 6 do Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
ANTT
3) DELIBERAÇÕES ANTT DE 11.12.2019 (DOU DE 13.12.2019)
4) PORTARIAS ANTT (DOU DE 13.12.2019)
5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUFIS/GEAUT Nº 99/2019/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT (cita a Tegma)
6) ANTT - Pauta da 840ª Reunião de Diretoria.
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Artigos e Notícias
10) CGU divulga lista de empresas aprovadas no Pró-Ética 2018-2019.
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11) Para estar em compliance com o FCPA.
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12) Rodobens lança pacote de serviços com plano de saúde para caminhoneiro.
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13) CVM divulga relatório de atividade sancionadora.
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14) Para estar em compliance com o FCPA.
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15) Notícias ANBIMA, em 12.12.2019.
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16) Comissão aprova cobertura obrigatória de celular em rodovias e todas as áreas urbanas.
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17) Contratação de seguro no transporte de carga sobe 15%.
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