Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.160, DE 09.12.2019
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
ANTT
2) PORTARIAS ANTT (DOU DE 10.12.2019)
3) Simulado em área de escape será realizado na BR-376/PR.
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Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)
4) PORTARIA SEPRT Nº 1.357, DE 09.12.2019
Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas.
5) PORTARIA SEPRT Nº 1.360, DE 09.12.2019
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.
ANS
6) INSTRUÇÃO NORMATIVA - DIPRO Nº 057, DE 09.12.2019
Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
7) ANS promove 3º encontro de avaliação das propostas de atualização do Rol.
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Artigos e Notícias
8) Governo avalia que chance de greve de caminhoneiros é pequena.
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9) DER-SP restringirá tráfego de caminhões durante o verão.
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10) Ministério realiza workshop para discutir modalidade de pedágio “free flow.
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11) Compromisso Político para a conclusão do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.
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12) Alteração na NCM a partir de janeiro de 2020.
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13) eSocial - Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12.
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