Leis e normas em geral
1) CIRCULAR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 882, DE 05.12.2019
Divulga a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
2) CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.989, DE 06.12.2019
Altera e consolida os procedimentos e o formato para remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e de Adicional de Capital Principal, de que tratam as Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, relativos ao documento de código 2011 - Demonstrativo diário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais (DDR).
3) CARTA CIRCULAR BACEN Nº 3.988, DE 05.12.2019
Divulga os horários e os prazos previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANTT
4) PORTARIAS ANTT (DOU DE 09.12.2019)
5) Pauta da 839ª Reunião de Diretoria.
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