Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019
Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.914, DE 26.11.2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
CVM
3) INSTRUÇÃO CVM Nº 616, DE 03.12.2019
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002.
4) CVM promove alterações pontuais na Instrução CVM 361
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ANTT
5) DELIBERAÇÃO ANTT Nº 1.041, DE 03.12.2019
6) 838ª Reunião da Diretoria.
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Artigo e notícias
7) Ministério realiza 35º fórum com caminhoneiros e representantes do setor de cargas.
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8) Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas elege novo presidente em Assembleia Geral em Brasília.
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9) DAER altera Restrições de tráfego para caminhões com produtos perigosos no RS.
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10) Associação questiona no STF abertura de mercado de transporte rodoviário.
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LGPD
11) Veja os 7 pontos principais para atender a Lei de Proteção de Dados.
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12) A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados.
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13) Nuvem e segmentos regulamentados: a segurança de dados no setor de Saúde.
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