LEGISLAÇÃO FEDERAL - NORMAS GERAIS
1) PORTARIA GM/MME Nº 538, DE 29.07.2021
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica - RVD para Atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.059, DE 30.07.2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 117, DE 04.08.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro real. Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos.
CVM
4) CVM iniciará audiência pública sobre o novo regime dos Agentes Autônomos de Investimento na próxima semana
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ANAC
5) RESOLUÇÃO ANAC Nº 631, DE 02.08.2021
Altera a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
6) ANAC realiza banca de exame de proficiência técnica em Manaus – AM
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7) ANAC abre consulta setorial de IS que orientará sobre certificação de tipo
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8) Site em inglês da ANAC está disponível no gov.br
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ANEEL
9) Aprovado reajuste tarifário da Equatorial Pará
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10) Pesquisa sobre satisfação dos consumidores residenciais 2021: conheça os municípios participantes
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11) ANEEL trata da abertura do mercado de energia elétrica no evento Fenalaw
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12) Uso seguro da energia elétrica é tema de novo episódio do ANEELcast
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13) ONS inicia processo de recebimento de ofertas adicionais de geração de energia provenientes de termelétricas sem CVU
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14) Agência homologa parcialmente prazo de extensão de outorga das hidrelétricas participantes do MRE
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15) ANEEL aprova reajuste tarifário da Espírito Santo Distribuição de Energia
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ANTAQ
16) ANTAQ divulga Boletim Informativo Aquaviário do 1º trimestre de 2021
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17) ANTAQ debate simplificação do estoque regulatório da Navegação Interior
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18) ANTAQ realizará em 13 de agosto quatro leilões portuários
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19) Movimentação portuária na Região Nordeste cresce 2,68% no período janeiro-maio
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ANBIMA
20) ANBIMA - Grupo Consultivo Macroeconômico revisa projeção da Selic deste ano para 7%
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21) Notícias Anbima, em 02.08.2021
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22) ANBIMA - Resposta à audiência da CVM sugere maior flexibilização nas emissões de BDRs
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LGPD e ESG
23) Artigo de autoria de Irapuã Beltrão, colunista da Editora Roncarati: "Ainda temos que falar da LGPD..."
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24) Notícias ANPD, em 30.07.2021
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25) LGPD: ANPD faz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas
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26) ANPD divulga relatório semestral de acompanhamento da Agenda Regulatória
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27) Sem multas, início das sanções da LGPD permitirá adaptação das empresas
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28) Apenas 14% dos DPOs tratam de forma exclusiva da LGPD
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29) É hora de acelerar a agenda ESG nas organizações para o bem de todos
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30) Como as mudanças trazidas pela LGPD vão impactar a estratégia das grandes empresas no Brasil
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31) Vigência integral da LGPD
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