LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DESPACHO ANDP (DOU DE 31.05.2023)
Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 094, DE 28.05.2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Regime não cumulativo. Crédito. Insumo. Despesas. Viabilização de mão de obra. Convenção ou acordo coletivo. Impossibilidade.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103, DE 22.05.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Fonoaudiologia. Percentual presunção. Empresário individual.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104, DE 22.05.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 31.05.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 31.05.2023
7) Notícias Anvisa, em 30.05.2023
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 578, DE 29.05.2023
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Mesilato de lenvatinibe, para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma diferenciado da tireoide (CDT) localmente avançado ou metastático, progressivo, refratário a radioiodoterapia (RIT), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 30.05.2023
10) ANS incorpora tratamento para câncer de tireoide ao Rol
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11) ANS - 31/05: Dia Mundial sem Tabaco
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12) TISS: prazo para envio de dados é prorrogado
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Calendário Normativo – Junho de 2023
Com a atualização do prazo-limite para o envio dos dados da competência 03/2023 do Padrão TISS, até 25 de junho deste ano
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14) Ofensiva contra os prejuízos do setor de seguro-saúde
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15) Ética na saúde: fraudes contra os planos de saúde por meio de recibos ou notas fiscais de procedimentos não realizados
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16) Clínica deve indenizar mulher por queda de implante dentário (TJMA)
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17) Programa de qualidade de vida é o foco do IESSCast de hoje
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18) Médico paga mais imposto se não emite a nota mais benéfica
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19) Notícias Cremesp, em 30.05.2023
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20) CFM - Incorporação de tecnologias para tratamento será tema do II Simpósio Virtual
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21) Agenda de Webinários (Anahp, Anvisa e ENS)
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LGPD
22) DESPACHO ANDP (DOU DE 31.05.2023)
Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.
23) ANPD publica editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD
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24) Regulamento de notificação de incidentes em debate na ANPD
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