LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.087, DE 30.05.2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 008, DE 26.05.2022
Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2022.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 177, DE 25.05.2022
Exclui habilitações e leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.
4) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 31.05.2022)(BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.)
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 31.05.2022)
6) ALERTAS ANVISA EM 31.05.2022
7) Notícias Anvisa, em 30.05.2022
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 537, DE 30.05.2022
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Apalutamida para o tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm), do medicamento antineoplásico oral Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) /linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) em primeira linha; do medicamento Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) / linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) recidivada ou refratária; do medicamento Acalabrutinibe para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior; do medicamento antineoplásico oral Enzalutamida para o tratamento de homens adultos com câncer de próstata sensível à castração metastático (CPSCm) e do medicamento antineoplásico oral Lorlatinibe, para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK), em primeira linhai.
9) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 097, DE 30.05.2022
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 01/06/2022 a 20/06/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa a diretrizes de atenção à saúde; e altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021.
10) DECISÕES ANS DE 16.05.2022 (DOU DE 31.05.2022)
11) AVISOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS/PRESI Nº 021 (DOU DE 31.05.2022)
12) Notícias ANS, em 30.05.2022
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