LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA/MTP Nº 673, DE 30.03.2022
Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. (Processo nº 10128.103098/2022-97).
2) PORTARIA SAES/MS Nº 091, DE 18.03.2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) PORTARIA Nº 103, DE 25.03.2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 31.03.2022)
5) EDITAL DE CHAMAMENTO ANVISA Nº 005, DE 29.03.2022
6) ALERTAS ANVISA EM 31.03.2022
7) Notícias Anvisa, em 30.03.2022
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 483, DE 29.03.2022
Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
9) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 484, DE 29.03.2022
Veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
10) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 485, DE 29.03.2022
Dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do setor de saúde suplementar.
11) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 486, DE 29.03.2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet.
12) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 487, DE 28.03.2022
Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
13) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 488, DE 29.03.2022
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
14) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29.03.2022
Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
15) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 490, DE 29.03.2022
Dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência.
16) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 496, DE 30.03.2022
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Revoga as Resoluções Normativas nº 44, de 24 de julho de 2003, e nº 382, de 01 de julho de 2015.
17) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 497, DE 30.03.2022
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014.
18) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 498, DE 30.03.2022
Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.
19) INSTRUÇÃO NORMATIVA IN/ANS Nº 001, DE 30.03.2022
Regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
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