LEIS E NORMAS EM GERAL
1) CONSULTA PÚBLICA ANPD DE 27.08.2021
Consulta pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para agentes de tratamento de pequeno porte, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/MS Nº 015, DE 26.08.2021
Aprova o protocolo de uso de emicizumabe por pacientes com hemofilia A e inibidores do fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 055, DE 25.08.2021
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, axitinibe + pembrolizumabe e nivolumabe + ipilimumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais.
4) RESOLUÇÃO COFFITO Nº 536, DE 10.08.2021
Reconhece o exercício da Fisioterapia nos Distúrbios do Sono como área de atuação própria do fisioterapeuta.
ANVISA
5) RESOLUÇÕES RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 30.08.2021)
6) Anvisa solicita ao Butantan informações sobre doses de reforço
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7) Notícias Anvisa, em 27.08.2021
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ANS
8) RESOLUÇÃO RO Nº 2.688, DE 25.08.2021
Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da GAMEC - Grupo de Assistência Médica Empresarial do Ceará EIRELI.
9) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 27.08.2021
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