LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 211, DE 29.06.2022
Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 213, DE 29.06.2022
Inclui e altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Suplementação de Ferro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) RESOLUÇÃO CFBM Nº 348, DE 16.06.2022
Dispõe sobre responsabilidade técnica em fabricação, comercialização e prescrição de suplementos alimentares.
4) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 006, DE 28.06.2022
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 30.06.2022)
6) Notícias Anvisa, em 29.06.2022
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ANS
7) RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 080, DE 28.06.2022
Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 24.06.2022 (DOU DE 30.06.2022)
9) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 28.06.2022) - (RETIFICAÇÃO DOU DE 30.06.2022)
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