LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 7.278, DE 29.03.2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades da rede pública e privada do Município do Rio de Janeiro de realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - Paralisia Infantil) - DIPREPAC - nos recém-nascidos, e dá outras providências.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 006, DE 28.03.2022
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2022.
3) PORTARIAS DIRBEN/INSS DE 28.03.2022
Aprovam as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
4) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 003, DE 29.03.2022
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 30.03.2022)
6) Notícias Anvisa, em 29.03.2022
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ANS
7) ANS - 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
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