LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 4.641, DE 28.12.2022
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Rede CIEVS), ambos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
2) PORTARIA GM/MS Nº 4.643, DE 28.12.2022
3) Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 29.12.2022)
5) Notícias Anvisa, em 28.12.2022
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ANS
6) ANS publica o Plano de Gestão Anual 2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Abramge realiza encontro de liderança e apresenta cenário da saúde suplementar para 2023
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9) Anvisa aprova mudança na regulamentação de bula de genéricos
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LGPD
10) Ministério da Saúde lança Programa de Governança em Privacidade
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TELEMEDICINA
11) FenaSaúde comenta lei que regulamenta a telessaúde no Brasil
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