LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27.12.2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 29.12.2021)
ANS
3) RESOLUÇÃO RN Nº 476, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Resolução Normativa no 393, de 9 de dezembro de 2015.
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 472, DE 29.09.2021 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 29.12.2021)
5) DECISÃO ANS DE 28.12.2021
6) ANS realiza a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
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