LEIS E NORMAS EM GERAL
Nota: conforme dispositivos da PORTARIA Nº 430, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 e contato realizado com assessoria do Diário Oficial da União, não serão publicadas matérias nos dias 01/11 (segunda-feira) e 02/11 (terça-feira). Desta forma, não será publicado o informativo diário.
1) LEI Nº 14.231, DE 28.10.2021
Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
2) LEI Nº 14.232, DE 28.10.2021
Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO).
3) DECRETO Nº 10.849, DE 28.10.2021
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
4) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.073, DE 28.10.2021
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
5) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 001, DE 28.10.2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6) DESPACHO SG/CADE Nº 1.461, DE 28.10.2021 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA
7) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 29.10.2021) - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.
8) RESOLUÇÃO CFO Nº 240, DE 28.10.2021
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais para pagamentos com cartão de crédito e dá outras providências.
ANVISA
9) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 29.10.2021)
10) Notícias Anvisa, em 28.10.2021
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ANS
11) RESOLUÇÕES RO (DOU DE 29.10.2021)
12) EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DIOPE/ANS (DOU DE 29.10.2021)
13) Notícias ANS, em 28.10.2021
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) Possibilidade x necessidade de a ANS fiscalizar redes dos planos de saúde
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15) ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória
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LGPD
24) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 001, DE 28.10.2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.