LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.663, DE 28.08.2023
Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023; estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024; e altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.009, DE 14.08.2023
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Contribuições sociais previdenciárias. Hipótese de incidência. Intervalo intrajornada indenizado. Base de cálculo.
3) RESOLUÇÃO CREMESP Nº 367, DE 28.08.2023
Dispõe sobre exames audiológicos.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.08.2023)
5) Notícias Anvisa, em 28.08.2023
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ANS
6) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 29.08.2023)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 28.08.2023
8) Deliberações da 593ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários
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10) Veja as notas da ANS, Fenasaúde e Abramge sobre os planos de saúde
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