LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA PRES/INSS Nº 1.486, DE 25.08.2022
Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
2) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 012, DE 25.08.2022
Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2022.
ANVISA
3) Notícias Anvisa, em 26.08.2022
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ANS
4) 577ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
5) Planos de saúde: Barroso convida autoridades para audiência sobre rol taxativo (STF)
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6) STJ: Plano deve cobrir parto urgente, mesmo que não preveja a despesa
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7) Município pode contratar operadora de saúde para prestar serviço a servidores
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8) Ressarcimento a home care privado deve adotar mesmos critérios do SUS em relação a planos de saúde (TJMT)
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9) Explicando Direito: Jurista prevê aumento na judicialização da saúde no Brasil com rol taxativo (TJMT)
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10) Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
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11) IESS - SP: maior crescimento do País em adesões a planos médico-hospitalares
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12) Fehospar pede para ser amicus curiae em ação no STF que questiona lei do piso da enfermagem
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13) Lei do piso da enfermagem e seus possíveis impactos para o setor hospitalar
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14) Unimed Nacional inaugura primeira unidade de Centro de Terapias Avançadas
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15) BP é a primeira instituição recertificada HIMSS EMRAM nível 7 da América Latina
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16) Simpósio de Obesidade e Cirurgia Bariátrica da BP está com inscrições abertas
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17) Notícias Portal CFM, em 26.08.2022
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18) Agenda de Webinários
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