LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 004, DE 28.04.2022
Cadastrar o profissional de saúde, como auditor da Operadora de Planos e Seguros de Saúde.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 140, DE 28.04.2022
Inclui procedimento e altera registro de atributo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 007, DE 26.04.2022
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2022.
4) LEI COMPLEMENTAR (RJ) Nº 248, DE 28.04.2022
Determina a cassação do alvará de licença e funcionamento das farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializarem drogas, medicamentos ou insumos farmacêuticos falsificados ou adulterados, e dá outras providências.
5) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 7.324, DE 28.04.2022
Torna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o sistema único de saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade, quando internados.
6) RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 29.04.2022) - PER PRIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 29.04.2022)v
8) ALERTAS ANVISA EM 29.04.2022
9) Notícias Anvisa, em 28.04.2022
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ANS
10) ANS - 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) CNJ - Saúde suplementar responde por 130 mil demandas judiciais anualmente
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12) Ministério da Saúde divulga documento com conteúdo e publicações sobre o Espectro Autista
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13) Notícias IESS, em 28.04.2022
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14) Juiz determina fornecimento de medicamento off label para câncer
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15) Justiça suspende normas CFM que exigiam proficiência em língua portuguesa para registro de médico estrangeiro no CRM
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16) Notícias AMB, em 28.04.2022
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LGPD
17) ANPD - Dia Mundial da Educação
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TELEMEDICINA
18) Cremesp - Câmara dos Deputados derruba emenda de projeto de lei que permitia telemedicina em farmácias
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