LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.012, DE 28.03.2022
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
2) PORTARIA GM/MS Nº 641, DE 25.03.2022
Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) PORTARIA GM/MS Nº 659, DE 28.03.2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS).
4) PORTARIAS DIRBEN/INSS DE 28.03.2022
Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 29.03.2022)
6) Notícias Anvisa, em 28.03.2022
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ANS
7) DECISÃO DICOL/PREVIC DE 25.03.2022
ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) FenaSaúde - Anvisa e ANS têm papeis diferentes na avaliação de tecnologias em saúde
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9) IBMEC e FenaSaúde lançam disciplina de Direito Médico e Saúde Suplementar
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11) IESS - Contratações na cadeia da saúde cresceram acima do mercado de trabalho
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12) STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
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13) Fundação pública deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva (STJ)
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14) Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato (TJDFT)
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15) Comitê Estadual da Saúde aborda, nesta quarta-feira, aumento de procedimentos e o impacto nos preços dos planos de saúde (TJCE)
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16) Prestação de serviços médicos por farmácias: aspectos legais e regulatórios
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18) Conselho Federal de Medicina regulamenta a cirurgia robótica
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19) CFM - Matrículas abertas para curso Indicadores de Saúde da Rede UNA-SUS
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) PORTARIA CHGAB/VPR Nº 055, DE 28.03.2022
Institui Grupo de Trabalho para a adequação da Vice-Presidência da República à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
22) Cadip lança publicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
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TELEMEDICINA
23) Falta de regulamentação definitiva freia avanços da telemedicina
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