LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.128, DE 26.03.2021 (DOU DE 26.03.2021 - EDIÇÃO EXTRA D)
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV- 2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 665, DE 25.03.2021
Altera a Resolução Cofen nº 649, de 17 de setembro de 2020, que normatiza o fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem pelo Cofen, em estrita observância aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
ANVISA
3) PORTARIA - RESOLUÇÕES- RE - (DOU DE 29.03.2021)
4) ALERTAS ANVISA EM 29.03.2021
5) Saiba como estão as análises de uso emergencial das vacinas contra a Covid-19
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ANS
15) RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 466, DE 25.03.2021
Altera a Resolução Normativa nº 464, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; altera a Resolução Normativa - RN nº 408, de 6 de junho de 2016; altera a Resolução Normativa nº 358, de 27 de novembro de 2014, e a Resolução Normativa nº 388, de 25 de novembro de 2015; revoga a Resolução Normativa nº 411, de 21 de setembro de 2016, a Instrução Normativa nº 52, de 21 de setembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras- DIOPE, a Instrução Normativa nº 52, de 27 de janeiro de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a Instrução Normativa nº 15, de 25 de abril de 2017, da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, a Instrução Normativa nº 65, de 10 de fevereiro de 2017, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES e a Instrução Normativa nº 3, de 9 de março de 2017, da Diretoria Colegiada.
16) RESOLUÇÕES RO (DOU DE 29.03.2021)
17) DECISÃO ANS/DICOL DE 26.03.2021 (DOU DE 29.03.2021)
18) Antecipação de feriados altera horários da ANS no Rio de Janeiro e em São Paulo
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
19) Calendário Normativo – ABRIL de 2021
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