LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.864, DE 27.12.2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
2) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.263 DE 26.12.2023
Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Cólon e Reto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
3) DECRETO Nº 11.856, DE 26.12.2023
Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
4) PORTARIA CONJUNTA MJSP/ANPD Nº 007, DE 26.12.2023
Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023.
5) PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA CGU/PF-MJSP Nº 001, DE 07.12.2023
Cria o Grupo Integrado da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e Desvio de Recursos Públicos no âmbito do Poder Executivo Federal - GIECCDRP.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU 28.12.2023)
7) ALERTAS ANVISA EM 26.12.2023, 27.12.2023 e 28.12.2023
8) Notícias Anvisa, em 27.12.2023
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ANS
9) Panorama – Saúde Suplementar: ANS divulga dados relativos ao 3º trimestre de 2023
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10) Parto Adequado: ANS comemora quase uma década de iniciativa
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Reclamações contra planos de saúde cresceram quase 50% em 2023
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12) Fraude nos reembolsos dos planos de saúde pode causar colapso no sistema
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13) Notícias IES, em 27.12.2023
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LGPD
14) Receita Federal nega créditos de PIS/Cofins por gastos com LGPD
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TELEMEDICINA
15) TopMed implanta projeto inédito no Brasil que leva telemedicina para unidades de saúde
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