LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.508, DE 27.12.2022
Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
2) LEI Nº 14.510, DE 27.12.2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
3) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE 28.12.2022
4) RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 013, DE 27.12.2022
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 28.12.2022)
ANS
6) DECISÃO ANS DE 12.12.2022 (DOU DE 28.12.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Esfarelamento da rede credenciada dos planos de saúde e questões regulatórias
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8) Área da saúde teve destaque na Comissão de Assuntos Sociais em 2022
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9) UNIDAS Entrevista: Ana Cláudia Mendes, Coordenadora da Comissão de Qualidade e Governança Corporativa
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LGPD
10) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publica novo formulário para comunicação de incidentes de segurança
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TELEMEDICINA
11) LEI Nº 14.510, DE 27.12.2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.