LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.266, DE 25.11.2022
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.11.2022)
3) ALERTAS ANVISA EM 28.11.2022
4) Notícias Anvisa, em 25.11.2022
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ANS
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 31.10.2022 (DOU DE 28.11.2022)
6) EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 006 (DOU DE 28.11.2022)
7) ANS realiza webinar sobre Modelos de Remuneração Baseados em Valor
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda regulatória é foco da ANS e de entidades de saúde
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9) Recurso administrativo contra multa da ANS não afasta incidência de juros, diz STJ
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10) Plano terá de custear tratamento a paciente com doença psiquiátrica
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11) Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde (TJRN)
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12) Plano terá de reembolsar mulher com endometriose que congelou óvulos
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13) Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar tratamentos (STJ)
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14) Tribunal fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento (TJMT)
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15) IESS - #EP18T3 – Quais são os direitos e deveres do beneficiário do plano de saúde? E das operadoras?
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16) 70% dos casos de câncer de mama têm diagnóstico em estágio avançado
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17) Comissão aprova participação de associação médica na análise de novas tecnologias no SUS
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18) Conitec recomenda incorporação de novo tratamento para pacientes com câncer de pulmão avançado no SUS
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19) Notícias Portal CFM, em 25.11.2022
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LGPD
20) Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados
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