LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.576, DE 27.06.2023
Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
2) PORTARIA NORMATIVA MF Nº 634, DE 27.06.2023
Estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, e para a operacionalização do Programa.
3) PROJETO DE LEI ESTADUAL (SP) Nº 1.043, DE 27.06.2023
Estabelece o pagamento de piso salarial estadual para profissionais da enfermagem.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.06.2023)
5) ALERTAS ANVISA EM 28.06.2023
6) Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
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ANS
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 28.06.2023)
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16) Notícias Instituto Ética Saúde, em 27.06.2023
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17) Notícias AMB, em 27.06.2023
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LGPD
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