LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.382, DE 27.06.2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 698, DE 07.06.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 28.06.2022)
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 28.06.2022)
4) ALERTAS ANVISA EM 28.06.2022
5) Publicado manual de aplicação de assinatura de Laboratórios Analíticos
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ANS
6) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 28.06.2022)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 28.06.2022)
8) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 28.06.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS como forma de acesso à saúde
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13) Notícias IESS, em 27.06.2022
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LGPD
19) LGPD e Saúde. Quais os desafios no tratamento de dados pessoais sensíveis? (06.07)
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