LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.155, DE 27.05.2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
2) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 005, DE 26.05.2021
Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
3) DESPACHO ANPD DE 27.05.2021
ANVISA
4) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 28.05.2021)
5) ALERTAS ANVISA EM 28.05.2021
6) Notícias Anvisa, em 27.05.2021
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CNES
8) Informe CNES de 21.05.2021
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ANS
9) PORTARIA PO/ANS Nº 005, DE 27.05.2021
Altera a Portaria nº 342, de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre a publicação da lista de atos normativos inferiores a decreto e das competências e detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
10) ANS - Redução da mortalidade materna
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11) ANS - 550ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) IESS - Perspectivas globais do setor da saúde em 2021
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13) Boletim Câmara dos Deputados 27/05/2021
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14) Governo tenta tapar brechas na regulação dos planos de saúde
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15) Proposta fixa prazos para plano de saúde disponibilizar tratamento a paciente com câncer
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16) Lei do RJ que proíbe operadoras de suspender plano de saúde por inadimplência na pandemia é inconstitucional, opina PGR
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17) Cremesp discute falta de medicamentos para intubação com a Anvisa
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18) Agenda de Webinários
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