LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 022, DE 22.12.2021
Regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
2) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 011, DE 23.12.2021
Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.
3) RESOLUÇÃO CFBIO Nº 615, DE 10.12.2021
Dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e saúde suplementar.
4) PORTARIA GM/MS Nº 3.438, DE 07.12.2021 (*) - REPUBLICAÇÃO
Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 27.12.2021)
6) Informes CNES de 20.12.2021 e 22.12.2021
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ANS
7) Regulação prudencial: ANS publica norma sobre classificação de operadora
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