LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.205, DE 26.09.2022
Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 106, DE 26.09.2022
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para o tratamento de adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão no SUS, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 107, DE 26.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o carfilzomibe para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 110, DE 26.09.2022
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a hemina para o tratamento da porfiria aguda intermitente relacionada com o ciclo menstrual.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 111, DE 26.09.2022
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia de reposição enzimática com alfa-alglicosidase para o tratamento da doença de Pompe de início tardio.
6) PORTARIA SCTIE/MS Nº 114, DE 26.09.2022
Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave de pacientes adultos de peso inferior a 90 kg que não responderam ao tratamento com adalimumabe.
7) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PAUTA DE JULGAMENTOS (DOU DE 27.09.2022) - item 31 cita - PREVSAUDE COMERCIAL DE PRODUTOS E DE BENEFICIOS DE FARMACIA LTDA.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 27.09.2022)
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