LEIS E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA RFB Nº 188, DE 23.06.2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
2) PORTARIA GM/MS Nº 1.836, DE 24.06.2022
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências.
3) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.036, DE 23.06.2022 - (BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.)
4) DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 013, DE 24.06.2022
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 27.06.2022)
6) Notícias Anvisa, em 24.06.2022
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ANS
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 24.06.2022
8) ANS suspende a comercialização de 70 planos de saúde
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9) ANS divulga Comunicado nº 95
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10) ANS divulga edição de junho do Boletim Covid-19
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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13) FenaSaúde e Associação Comercial do Rio de Janeiro realizam seminário sobre o Rol Taxativo (27.06)
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14) FenaSaúde - Congresso Unifesp 2022 abordará Políticas Públicas e Desafios Atuariais (28.06)
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17) Mulher doente que foi demitida e perdeu plano de saúde será indenizada
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18) Comissão aprova proposta que coloca diabético entre as prioridades para exames em jejum
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19) Agenda de Webinários
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LGPD
20) Notícias ANPD, em 24.06.2022
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21) Lei Geral de Proteção de Dados e contratações públicas
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22) Responsabilidade civil na LGPD: não há consenso entre especialistas
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