LEIS E NORMAS EM GERAL
1) EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 118, DE 26.04.2022
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 27.04.2022)
3) Notícias Anvisa, em 26.04.2022
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ANS
4) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 27.04.2022)
5) Nomeados novos diretores para ANS
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6) Boletim Covid-19: ANS atualiza dados sobre utilização de planos na pandemia
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) FenaSaúde - Cobertura do Rol da ANS depende do tipo de plano
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8) Do reajuste nos planos coletivos à incerteza sobre a extensão do rol da ANS
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9) Operadora não precisa prover ‘home care’ fora da área de cobertura, decide TJSP
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10) Proposta prevê fisioterapeutas nas maternidades que realizem pelo menos 1 mil partos por ano
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11) Notícias Cremesp, em 26.04.2022
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12) Notícias AMB, em 26.04.2022
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13) Pacto Global da ONU lança Ambição 2030 e convida empresas a assumirem metas e compromissos para questões urgentes do Brasil
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14) Agenda de Webinários
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LGPD
15) Afinal, quem é considerado operador de dados na LGPD
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TELEMEDICINA
16) Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota
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