LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 075, DE 23.12.2022
Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União, estabelece os critérios e procedimentos para a intervenção da União em processos arbitrais, define os requisitos para a escolha de árbitros pela União em processos arbitrais de que seja parte, e disciplina o credenciamento de câmaras arbitrais na Advocacia-Geral da União.
2) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 16, DE 09.11.2022
Aprova a Revisão NBC 16, que altera as seguintes normas: NBC TG 37 (R5) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade; NBC TG 15 (R4) - Combinação de Negócios; NBC TG 31 (R4) - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada; NBC TG 40 (R3) - Instrumentos Financeiros: Evidenciação; NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros; NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente; NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis; NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa; NBC TG 27 (R4) - Ativo Imobilizado; NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados; NBC TG 18 (R3) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto; NBC TG 39 (R5) - Instrumentos Financeiros: Apresentação; NBC TG 01 (R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos; NBC TG 25 (R2) - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; NBC TG 04 (R4) - Ativo Intangível; NBC TG 28 (R4) - Propriedade para Investimento e NBC TG 50 - Contratos de Seguro.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.12.2022) - (cita a ARTHREX)
4) Notícias Anvisa, em 23.12.2022
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ANS
5) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 569, DE 19.12.2022 (RETIFICAÇÃO)
6) Notícias ANS, em 23.12.2022
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