LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.705, DE 25.10.2023
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
2) DECRETO Nº 11.753, DE 25.10.2023Institui o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.
3) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 009, DE 24.10.2023
Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
4) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.012, DE 14.09.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. serviços de auxílio diagnóstico. Serviços hospitalares. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.10.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 26.20.2023
7) Notícias Anvisa, em 25.10.2023
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ANS
8) ANS promove Audiência Pública 38
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários
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10) Comunicado Importante: resposta à Folha de S. Paulo e esclarecimento à categoria médica brasileira
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13) STJ: Médicos não indenizarão pais por choque anafilático de criança
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14) Justiça suspende novos cursos EAD na área da saúde em todo o país
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15) MPF defende repercussão geral de recurso sobre aplicabilidade do CDC a contratos de planos de saúde firmados antes de sua vigência
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16) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-01215/2021, em 25.10.2023
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas
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17) Projeto prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência
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18) CFO - Parabéns Cirurgiões-Dentistas pelo seu dia!
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19) Notícias AMB, em 25.10.2023
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20) Na Câmara dos Deputados, CFM ressalta: falta de infraestrutura de escolas médicas prejudica a formação de futuros médicos
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LGPD
21) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 009, DE 24.10.2023
Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
22) ANPD participa da 2ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
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TELEMEDICINA
23) Responsabilidade civil e teletriagem médica: O exemplo da vedação aos chatbots
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