LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.761, DE 25.09.2023Institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.979, DE 25.09.2023
Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), da Lei nº17.530, de 11 de abril de 2022 (Código de Defesa do Empreendedor) e da Lei n° 17.761, de 25 de setembro de 2023, que institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividades econômicas, regras para aprovação tácita e procedimento aplicável à constituição de ambiente regulatório experimental no âmbito do Estado de São Paulo.
3) DECRETO ESTADUAL (SP) N° 67.980, DE 25.09.2023
Institui o Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios do Estado de São Paulo – Comitê Facilita SP.
4) Projeto de Lei 4.643/2023
Revoga o inciso I, do §3º, do art. 2º, da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”
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ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 26.09.2023)
6) Notícias Anvisa, em 25.09.2023
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ANS
7) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.844, DE 25.09.2023
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON -ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A.
8) DECISÕES ANS/DICOL DE 25.09.2023 (DOU DE 26.09.2023)
9) Disque ANS opera com capacidade reduzida (em 25.09.2023)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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14) Ministério da Saúde divulga resultados de pesquisa sobre fatores de proteção e de risco para doenças crônicas não transmissíveis
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15) Notícias Cremesp, em 25.09.2023
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16) AMB informa: lançado o livro digital “HOMEOPATIA NÃO É EFEITO PLACEBO”, de Marcus Zulian Teixeira
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17) Notícias Instituto Ética Saúde, em 25.09.2023
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