LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 762, DE 23.06.2023
Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC.
2) PORTARIA MS Nº 517, DE 23.06.2023
Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
3) RESOLUÇÃO SMS (RJ) Nº 5.832 DE 23.06.2023
Estabelece a notificação compulsória de amputações de membros em Unidades Hospitalares da Cidade do Rio de Janeiro
4) RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 344, DE 22.06.2023
Obriga que todas as unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro, públicas ou privadas, forneçam segurança para garantir a incolumidade física dos médicos e demais profissionais de saúde que nela trabalham enquanto presentes em suas dependências físicas e não somente segurança patrimonial.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DOU DE 26.06.2023)
6) Notícias Anvisa, em 23.06.2023
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ANS
7) ANS lança cartilha sobre mediação de conflitos
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8) ANS assina contratos para projetos de Inteligência Artificial
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) É preciso rever a lei dos planos de saúde
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10) Operadoras de saúde suplementar apresentam mais um resultado operacional negativo
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11) PL que assegura cobertura de seguros para sequelas da Covid é aprovado
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12) Justiça determina que plano de saúde realize exame de tomografia em idosa acometida com câncer (TJRN)
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13) Plano de saúde deve cobrir tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral
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14) Plano deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista, diz TJ-SP
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15) Convênio não terá de cobrir internação psiquiátrica fora da rede
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16) Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão
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17) VI Jornada de Direito da Saúde aprova 14 novos enunciados sobre judicialização da saúde
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18) Quinze hospitais da Amil recebem selo de qualidade em UTI
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19) Associação fala sobre diagnóstico precoce de doenças raras
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20) Piso da enfermagem: Alexandre de Moraes também vota por regionalização para celetistas
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21) Notícias IESS, em 23.06.2023
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22) Sinog - O que é Julho Neon?
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23) Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB comemora oficialização da Política Nacional de Combate ao Tabagismo
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24) Recém-lançado, livro 'Os Conselheiros' tem capítulo que fala sobre o Instituto Ética Saúde
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25) Agenda de Webinários (Anvisa e UniAbrapp)
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LGPD
26) Série Proteção de Dados. Cap. 11 – A ANPD e Suas Diretivas
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