LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.145, DE 23.04.2021
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
2) RESOLUÇÃO CFO Nº 234, DE 23.04.2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
3) RESOLUÇÃO CFO Nº 235, DE 23.04.2021
Estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.
4) RESOLUÇÃO CFN Nº 688, DE 22.04.2021
Altera as Resoluções CFN nº 679 e nº 680, de 19 de janeiro de 2021.
ANVISA
5) DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 26.04.2021)
6) Notícias Anvisa, em 23.04.2021
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CNES
7) Informe CNES de 23.04.2021
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