LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.659, DE 25.03.2021
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
2) PORTARIA GM /MS Nº 551, DE 25.03.2021
Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 662, DE 23.03.2021
Altera a Resolução Cofen nº 638, de 8 de abril de 2020, que instituiu no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem, o Sistema de Deliberação Remota, e dá outras providências.
4) RESOLUÇÃO COFEN Nº 663, DE 23.03.2021
Prorroga o vencimento das anuidades do exercício de 2021 devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.
5) RESOLUÇÃO COFEN Nº 664, DE 24.03.2021
Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a cobrança administrativa dos débitos dos exercícios anteriores ao exercício de 2021 das pessoas físicas e jurídicas, inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
ANVISA
6) DESPACHO - RESOLUÇÕES- RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 26.03.2021)
7) ALERTAS ANVISA EM 26.03.2021
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ANS
14) Notícias ANS, em 25.03.2021
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